Falta de constituição em mora do devedor resulta em extinção de ação

Não existindo prova da constituição em mora do devedor, não cabe a busca e apreensão por faltar-lhe os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Bispo encerra greve de fome

Ação desproporcional descaracteriza legítima defesa, diz advogado

Caso de jovem baleado está sendo investigado pela Corregedoria da PM e pela Polícia Civil e Militar

Inscrição do nome do autor nos serviços de proteção e restrição ao crédito.

Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título c/c danos morais e antecipação de tutela.

Segunda Seção aprova sete novas súmulas sobre direito privado

As súmulas do STJ servem de resumo e consolidação do entendimento consensual do Tribunal, sem ter o efeito vinculante

Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Empresa de factoring é condenada a indenizar cliente incluído indevidamente no Serasa

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa.

Notificação emitida por escritório de advocacia não é válida para comprovação de mora

Além de a notificação não ter sido efetivada, o procedimento consistiu em uma simples comunicação do escritório de advocacia

Banco não pode protestar duplicata fraudulenta apenas para garantir direito de regresso

Execução de Sentença. Ação Coletiva. Servidores Públicos

Agravo Interno no Recurso Especial.

OAB-SP considera coação Portaria que permite protestar pequenos devedores

Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Pedido de nulidade de duplicatas.

Banco que protesta duplicata indevidamente está sujeito a pagar dano moral

Execução de título extrajudicial. Duplicata. Ausência de aceite. Inexistência de prova da remessa do aceite ao devedor.

Falência. Medida cautelar de sustação do processo. Interrupção do prazo prescricional. Pedido de quebra.

Recurso especial. falência. medida cautelar de sustação do processo. interrupção do prazo prescricional.

Estabilidade gestacional

Supremo mantém audiência pública para discutir o Projeto de Integração do Rio São Francisco

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL 3074) proposta pela União, para permitir a realização da audiência pública, marcada para hoje (25/1), às 18h, em Belo Horizonte (MG).